TERMOS DE USO - OPORTY
Bem-vindo ao Oporty!
O sistema Oporty é uma solução tecnológica desenvolvida para prefeituras, permitindo que cidadãos acessem vagas de emprego, serviços de profissionais autônomos, oportunidades de aluguel de imóveis e adoção de animais, por meio de um portal web e aplicativo.
Ao utilizar o Oporty, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia com atenção.
1. OBJETO
Estes Termos regulam o acesso e uso do sistema Oporty, disponibilizado pela empresa Oporty Soluções LTDA, por meio de assinatura firmada com prefeituras e acesso público pela população.
2. FUNCIONALIDADES
O Oporty oferece as seguintes funcionalidades:
Divulgação de vagas de emprego por empresas locais;
Candidatura de cidadãos às vagas;
Anúncio de serviços de profissionais autônomos;
Cadastro e consulta de imóveis disponíveis para aluguel;
Cadastro e anúncio de animais para adoção, com informações e imagens fornecidas por cidadãos ou por entidades parceiras;
Acesso por meio de portal web e aplicativo mobile;
Gestão administrativa por servidores autorizados da prefeitura.
3. CADASTRO E USO
O acesso como cidadão exige apenas um cadastro básico com dados pessoais e de contato.
O acesso como empresa ou autônomo exige o preenchimento de dados profissionais e autorização para publicação.
O acesso da prefeitura é feito por servidores designados, com permissões administrativas definidas por contrato.
4. RESPONSABILIDADES
Do Usuário:
Fornecer informações verídicas e atualizadas;
Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos;
Não utilizar automações, bots ou práticas que prejudiquem o sistema.
Da Prefeitura:
Validar os dados publicados, se assim acordado;
Designar responsáveis pelo uso da plataforma.
Da Oporty Soluções LTDA:
Garantir o funcionamento da plataforma conforme especificado;
Corrigir falhas técnicas no sistema;
Proteger os dados conforme a LGPD.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Oporty Soluções LTDA não se responsabiliza por:
Veracidade das informações postadas por usuários (empresas, autônomos, locadores);
Contratações, acordos ou prejuízos resultantes de interações fora da plataforma;
Conteúdos publicados pelas prefeituras ou terceiros.
Adoções realizadas fora da plataforma, nem por problemas decorrentes de má-fé ou omissões nas informações de animais anunciados.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do Oporty (código-fonte, design, estrutura, nome e marca) é de propriedade exclusiva da Oporty Soluções, sendo vedada qualquer cópia, modificação ou reprodução não autorizada.
7. RESCISÃO
O contrato de uso pode ser rescindido pela prefeitura contratante, conforme as cláusulas contratuais. O descumprimento dos Termos de Uso por qualquer usuário pode acarretar suspensão ou exclusão da conta.
8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
9. ALTERAÇÕES
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. Quaisquer mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do portal ou aplicativo. O uso continuado da plataforma após tais alterações implica na concordância com os novos termos.